TERMOS E CONDIÇÕES

Condições Gerais
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre BME, Lda., com sede em: Rua dos Selões 153, 2645-146 Alcabideche, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 514 919 833, doravante designada por 'B.ME' e quem efetue compras através do portal de comercio electrónico B.ME - www.b-me.pt doravante designadas por 'Utilizador', sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.
As compras efectuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente acordadas, expressamente e por escrito.
A B.ME pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que aconselha o Utilizador a relê-las cada vez que visitar o site.
As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.

Fidelização de Cliente 
A B.ME empreende regularmente em campanhas e práticas que pretendem garantir a satisfação e recompensar a fidelidade dos seus Utilizadores e clientes, procedendo ao acompanhamento e registo das visitas e transações dos mesmos desde a primeira compra ou cadastro.


Encomendar www.b-me.pt 
Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra através da opção "Finalizar encomenda".
Para poder efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:
1) Registar-se no Website B.ME ou facultar o seu e-mail
2) Completar a informação solicitada, nomeadamente morada de entrega e/ou faturação, forma de envio e de pagamento.
3. A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais.
4. A B.ME respeita os prazos de preparação e entrega do pedido desde que haja disponibilidade do mesmo em stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a B.ME entrará em contacto com o Utilizador por e-mail ou por telefone , de modo a informar o novo prazo de entrega. Caso o Utilizador não concorde com o novo prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.

Entrega
A entrega das encomendas é efectuada através de CTT Expresso, ou outro transportador contratado pela B.ME.
Estão isentas de custos de transporte todas as compras superiores a 30€, sendo aplicada um custo fixo de 5€ para as restantes.
A B.ME compromete-se a fazer todos os esforços para que a entrega se concretize no prazo máximo de 5 dias a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento da realização da encomenda, salvo comunicação escrita em contrário, sendo que normalmente consegue garantir as entregas em apenas 3 dias.
No caso de indisponibilidade do bem encomendado, a B.ME informará o Utilizador e caso este o solicite, procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.
A B.ME não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado.
As encomendas são expedidas até 48h após confirmação do pagamento.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode contactar-nos para info@b-me.pt .
No caso de não se encontrar disponível para receber a sua encomenda, será deixado na morada de entrega um aviso com a indicação do posto dos CTT em que a encomenda poderá ser levantada. Se a mesma não for levantada no prazo previsto no aviso, a B.ME considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém.

Devoluções e Trocas 
1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de recepção da encomenda pelo Utilizador, mediante comunicação da sua intenção para o email info@b-me.pt .
2. Em caso de resolução, o Utilizador deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à B.ME, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção.
3. As devoluções do Utilizador deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Rua dos Selões 153, 2645-146 Alcabideche, Portugal. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela prova de compra. Só serão aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados ficando os custos do transporte da devolução sob a responsabilidade do Utilizador.
4. Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a B.ME restituirá o Utilizador do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este.
5. No caso de troca o Utilizador poderá efetuá-la na loja B.ME ou através de correios (CTT) para a morada Rua dos Selões 153, 2645-146 Alcabideche, Portugal. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela prova de compra. Só serão aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados.

Serviços de Pós-Venda e Garantia 
Todos os artigos vendidos pela B.ME estão abrangidos pela Garantia de Fabricante de 60 dias, assegurada pelas respectivas marcas.


Propriedade Intelectual

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da B.ME

Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.


Litígio e Responsabilidade 
A B.ME não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: falhas de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por malware ou vírus informáticos ou qualquer outro situação de cariz técnico.
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do portal de comercio electrónico da B.ME é o compreendido na lei portuguesa.
Para resolução de todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.

BME, Lda. - Rua dos Selões 153 2645-146 Alcabideche Portugal

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.